Leia a carta traduzida enviada pelos EUA a Alexandre de Moraes

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abordando sua decisão de bloquear perfis na plataforma Rumble. O documento, datado de 7 de maio foi endereçado ao Ministério da Justiça brasileiro e destaca que ordens judiciais brasileiras não são automaticamente executáveis nos Estados Unidos.

Na carta, o governo norte-americano afirma que, para que uma decisão judicial estrangeira seja aplicada nos EUA, é necessário um processo de reconhecimento e execução perante um tribunal competente. Além disso, o Departamento de Justiça expressou preocupação com a forma como as notificações judiciais foram enviadas à empresa Rumble, ressaltando que a legislação dos EUA prevê fundamentos para o não reconhecimento de ordens estrangeiras, como a ausência de devido processo legal ou incompatibilidade com normas de liberdade de expressão.

O caso ganhou relevância internacional após Moraes determinar a suspensão da plataforma no Brasil, alegando que a empresa não havia indicado um representante legal no país. A decisão foi tomada após a Rumble se recusar a bloquear perfis de usuários investigados por disseminação de fake news e ataques ao STF. Em resposta, a empresa entrou com uma ação na Justiça norte-americana, acusando Moraes de censura.

A controvérsia também gerou reações políticas nos Estados Unidos. O secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou restrições de visto para funcionários estrangeiros envolvidos em censura de cidadãos americanos. Além disso, há especulações sobre possíveis sanções contra Moraes, o que poderia impactar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA.

O governo brasileiro, por sua vez, enfatizou que as decisões do ministro foram tomadas no contexto de ameaças à democracia do país. Diplomatas brasileiros entraram em contato com autoridades norte-americanas para esclarecer a situação e minimizar possíveis impactos negativos nas relações bilaterais, porém, sem sucesso.

A íntegra da carta pode ser acessada [AQUI]

Com informações do Poder 360