Moraes aplica nova multa a Allan dos Santos alegando “desprezo” ao STF

Rosinei Coutinho/SCO/STF | Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma nova multa de R$ 15 mil ao influenciador e jornalista Allan dos Santos, por descumprimento de medidas cautelares e por manter publicações nas redes sociais que atacam a Corte.

Allan, que vive nos Estados Unidos desde 2020, já acumula R$ 7,3 milhões em multas impostas por Moraes. A decisão mais recente foi publicada nesta quinta-feira (10) e reforça a proibição de Allan utilizar redes sociais.

Motivações das penalidades aplicadas, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes:

• Allan teria publicado um vídeo no X (antigo Twitter) criticando o STF e mencionando o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que enviou uma carta ao presidente Lula tratando sobre as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros caso "não deixem Jair Bolsonaro em paz".

• Em outra postagem, Allan teria oferecido US$ 150 para seguidores produzirem dossiês sobre servidores do STF, incluindo dados pessoais e profissionais.

• Moraes classificou essas ações como demonstrações de “completo desprezo pelo Poder Judiciário”.

  
  

Desde 2021, Allan tem prisão preventiva decretada por envolvimento em inquéritos sobre supostas fake news e milícias digitais. Moraes já havia determinado o bloqueio de seus perfis em diversas plataformas, como YouTube, Instagram, Telegram, Rumble e OnlyFans. Mesmo com as restrições, Allan continua criando novas contas e participando de transmissões ao vivo.

A situação ganhou contornos mais aprofundados após Trump acusar o STF de censura e ameaçar sanções comerciais contra o Brasil. A Advocacia-Geral da União acompanha o caso, que envolve também disputas judiciais nos Estados Unidos entre Moraes e plataformas como Rumble.

Críticas à AGU intensificam disputa jurídica

Em meio ao agravamento das tensões jurídicas entre empresas americanas e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Martin de Luca, representante da Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble, acusou publicamente a Advocacia-Geral da União (AGU) de omissão e desinformação no processo que tramita na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos.

A ação judicial foi movida pelas duas empresas contra Moraes, alegando que decisões do ministro brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. As companhias contestam medidas que resultaram no bloqueio de perfis e conteúdos em redes sociais, incluindo o caso do blogueiro Allan dos Santos, cuja conta foi suspensa por ordem do STF.

Durante entrevista ao programa Ponto de Vista, da revista Veja, De Luca criticou duramente a postura da AGU, afirmando que o órgão brasileiro estaria “mentindo” ao declarar que acompanha o caso e prepara minutas de intervenção processual. “Eles disseram em fevereiro que iriam aparecer para defender o ministro. Faz seis meses e nada. O que ele está fazendo? Jogando tênis?”, ironizou o advogado.

A AGU, por sua vez, divulgou nota afirmando que monitora o processo e que minutas de intervenção estão sendo elaboradas, podendo ser protocoladas caso o governo brasileiro decida atuar formalmente na causa. No entanto, De Luca contesta essa versão, alegando que Moraes já foi formalmente intimado e que a tentativa da AGU de suavizar os fatos é “institucionalmente grave”.

O caso reacende o debate sobre os limites da jurisdição brasileira em relação a plataformas estrangeiras e levanta questões sobre soberania digital e cooperação jurídica internacional.

Especialistas apontam que, mesmo que haja condenação nos EUA, os efeitos seriam restritos ao território americano, podendo incluir sanções econômicas ou a revogação do visto do ministro.

A disputa também ocorre em paralelo à retomada do julgamento do Marco Civil da Internet no STF, o que, segundo fontes da AGU, pode estar motivando o timing das ações judiciais nos Estados Unidos.