O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve preso um réu dos atos golpistas de 8 de janeiro, mesmo após uma perícia judicial ter declarado o acusado como “inteiramente incapaz” de entender o caráter ilícito de seus atos.
A perícia, solicitada pelo próprio STF e realizada pela Justiça Federal, diagnosticou Nathan, de 23 anos, com deficiência intelectual desde o nascimento. Os psiquiatras responsáveis pelo laudo afirmaram que ele era incapaz de compreender a natureza dos crimes pelos quais foi acusado.
Apesar do parecer da PGR, que endossou a conclusão da perícia e recomendou a soltura do réu, Moraes decidiu manter Nathan preso. O ministro argumentou que o réu demonstrou “completo desprezo” pelo STF, citando incidentes como o uso inadequado de uma tornozeleira eletrônica.
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um habeas corpus pedindo a libertação de Nathan, destacando que ele está preso preventivamente por crimes sem violência ou grave ameaça. O pedido está atualmente sob análise da ministra Cármen Lúcia.
Nathan foi um dos participantes do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e foi preso em 8 de janeiro de 2023. Após 12 dias detido, ele passou a cumprir liberdade provisória, mas foi novamente preso em maio deste ano por ordem de Moraes.
A decisão de Moraes gerou debate sobre a aplicação da justiça e o tratamento de indivíduos com transtornos mentais no sistema penal brasileiro. A continuidade do caso será acompanhada de perto, especialmente pelas implicações que pode ter sobre a interpretação da inimputabilidade e a responsabilidade penal de pessoas com deficiência intelectual.
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