O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 19, e ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Bolsonaro e outras 33 pessoas por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A delação de Mauro Cid, firmada com a Polícia Federal e homologada por Moraes em setembro de 2023, forneceu mais informações sobre investigações que envolvem Jair Bolsonaro e seu entorno. Entre os temas abordados nos depoimentos estão a suposta tentativa de golpe de Estado, a entrada irregular de joias trazidas da Arábia Saudita e a suposta fraude nos cartões de vacinação.
"No presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa, não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada", argumentou o ministro.
A decisão de Moraes também estabelece que os denunciados terão 15 dias para apresentar suas defesas por escrito. A PGR acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A delação de Mauro Cid chegou a ficar ameaçada após os desdobramentos da investigação apontarem possíveis omissões em seus depoimentos. No entanto, o militar conseguiu uma manutenção do acordo.
O processo agora segue para a Primeira Turma do STF, que deve decidir se torna o ex-presidente réu ou não por pelo menos três crimes.
Commentaires