Moraes determina nova prisão de condenado por depredação no 8 de Janeiro e alega que juiz de MG não tem competência para autorizar soltura

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (19) a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando destruiu um relógio histórico do século XVII presenteado a Dom João VI. A decisão revoga a soltura concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que havia autorizado a progressão de regime para o semiaberto domiciliar com base em boa conduta carcerária e ausência de faltas graves.

Moraes argumentou que o juiz mineiro não possui competência para deliberar sobre o regime prisional de réus condenados pelo STF, especialmente em casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Segundo o ministro, a decisão foi tomada “fora do âmbito de sua competência” e sem autorização da Suprema Corte.

Além disso, Moraes destacou que Ferreira ainda não cumpriu o tempo mínimo exigido por lei para a progressão de regime, já que foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento de pelo menos 25% da pena em regime fechado. Até o momento, o réu havia cumprido apenas 16% da pena.

O ministro também determinou a abertura de investigação sobre a conduta do juiz Ribeiro, alegando possível violação da Lei de Execuções Penais e desrespeito à autoridade do STF.

O relógio destruído por Ferreira, uma peça rara do relojoeiro francês Balthazar Martinot, foi restaurado na Suíça e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano. A peça histórica, trazida ao Brasil em 1808, integra o acervo da Presidência da República e está exposta na sala de audiências do gabinete presidencial.

O paradeiro atual de Ferreira é desconhecido. Ele é considerado foragido.