O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu reforçar o controle sobre os réus e condenados relacionados ao caso do 8 de Janeiro, que estão atualmente sob medidas cautelares. Segundo a decisão, os tribunais e as Centrais de Monitoramento Eletrônico deverão enviar relatórios detalhados à Corte a cada quinze dias, destacando quaisquer violações identificadas.
A determinação foi feita na quarta-feira, dia 5 de fevereiro, como parte do inquérito que investiga tanto os executores quanto ao que se julga serem responsáveis intelectuais pela manifestação que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Moraes ordenou: “Determino aos juízos responsáveis pelo acompanhamento das medidas cautelares, bem como às Centrais de Monitoramento Eletrônico que encaminhem, quinzenalmente, relatórios detalhados e individualizados acerca do referido acompanhamento, notadamente acerca de eventuais violações ocorridas”.
O inquérito abrange crimes como terrorismo, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, existe um outro inquérito do STF em curso sobre os envolvidos diretamente nos eventos de 8 de Janeiro.
Até o ano de 2024, foram concedidas 1.557 decisões de liberdade provisória, condicionadas ao uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais.
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