Ignorando a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo. A prisão se deu após o parlamentar utilizar redes sociais, contrariando uma proibição anteriormente imposta.
A decisão de Moraes veio apesar da recomendação da PGR, que havia sugerido a rejeição do pedido de prisão preventiva, optando pela manutenção das medidas cautelares existentes e por uma análise dos dados telefônicos e telemáticos do deputado, com um relatório a ser finalizado em 60 dias.
Contudo, a prisão, efetivada na quarta-feira (28/1), foi embasada em argumentos do Ministério Público do Espírito Santo, que destacou o comportamento do deputado nas redes sociais, caracterizando-o como “diversos pronunciamentos virulentos e criminosos contra Ministros deste egrégio Supremo Tribunal Federal”. O Ministério Público capixaba, apesar de não possuir competência original para atuar junto ao STF, apresentou a manifestação devido à identificação de possíveis ameaças à Corte durante as investigações.
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