ALERTA: Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro na PF

STF rejeita pedido humanitário da defesa e determina retorno imediato ao regime fechado após alta hospitalar

Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (1º), negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele pudesse cumprir sua pena em prisão domiciliar de caráter humanitário. A solicitação havia sido apresentada antes da alta hospitalar prevista para o mesmo dia, após internação no hospital DF Star, em Brasília.

Mesmo diante do quadro vulnerável apresentado pelos laudos médicos, em que incluve, Bolsonaro foi diagnosticado com quadro de depressão e ansiedade, na decisão, Moraes destacou que não há requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar, e ainda reforçou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares em diversas ocasiões, incluindo a violação da tornozeleira eletrônica. O ministro determinou que, assim que liberado pelos médicos, o ex-presidente deve retornar ao cumprimento da pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde está preso desde novembro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pela suposta "trama golpista", e está cumprindo pena na sede da PF em Brasília. A defesa alegava que o estado de saúde do ex-presidente justificaria a concessão da prisão domiciliar, mas Moraes rejeitou o argumento, afirmando que o sistema prisional dispõe de condições adequadas para garantir o tratamento médico necessário.

A previsão de alta hospitalar foi confirmada pelos médicos na tarde de quarta-feira (31), e a expectativa é que Bolsonaro deixe o hospital ainda nesta quinta-feira. Com a decisão do STF, o ex-presidente não terá a possibilidade de permanecer em casa e seguirá sob custódia da Polícia Federal.

A negativa de Moraes em relação ao cumprimento das penas impostas a Bolsonaro, mesmo diante de pedidos da defesa que apelaam para questões humanitárias marca mais um capítulo da crise jurídica que assola o Brasil.