Motta aceita recurso para suspender processo do STF contra Ramagem

Recurso encaminhado à CCJ precisa de pelo menos 257 votos para aprovação no plenário da Câmara

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara Hugo Motta(Republicanos-PB) encaminhou o recurso para suspender a ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o golpe contra o deputadoAlexandre Ramagem (PL-RJ) protocolado pelo seu partido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A informação foi dada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante e confirmada pela assessoria de Motta.

O recurso começa a tramitar oficialmente, e deve ser analisado pelo plenário em até 45 dias. Para ser aprovado, precisa de pelo menos 257 votos. O pedido é baseado em emenda constitucional, que permite que partidos peçam a interrupção de uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo.

Na última semana, Ramagem se tornou réu no Supremo Tribunal Federal junto do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados. Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a existência de uma trama golpista.

SBT News