A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou, nesta sexta-feira (3), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente seja beneficiado pelo indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024. Os advogados de Silveira argumentam que ele atende aos pré-requisitos estabelecidos no decreto presidencial, que inclui presos em liberdade condicional ou cumprindo pena em regime aberto, desde que o período restante da pena não seja superior a seis anos.
Silveira, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, estava em liberdade condicional até dezembro de 2024, quando teve o benefício revogado pelo ministro Alexandre de Moraes devido a supostos descumprimentos das condições impostas. A defesa alega que, na data da publicação do decreto, Silveira ainda não havia tido sua liberdade condicional revogada e, portanto, deveria ser incluído no indulto.
Em nota, os advogados de Silveira agradeceram ao presidente Lula, afirmando que o indulto corrige uma das maiores injustiças já vistas no país. O pedido foi protocolado junto ao ministro Alexandre de Moraes, que será responsável por analisar a solicitação.
“Não menos importante, agradecer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrigir a maior injustiça já vista na história desse país. Obrigado, Presidente!”.
“De acordo com o decreto presidencial, recebe o indulto todo aquele que estiver em livramento condicional na data de sua publicação, ou seja, 23/12/2024, e restar menos de 6 anos de cumprimento final da pena, e não se enquadrar nas restrições do seu Art. 1º”, também frisa a defesa de Silveira.
O decreto presidencial de indulto natalino de 2024 beneficia presos que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça, entre outras restrições. A decisão sobre a inclusão de Silveira no indulto agora está nas mãos do STF.
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