PGR barra tentativa de notificação de Alexandre de Moraes em ação movida nos EUA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeite o pedido de notificação do ministro Alexandre de Moraes, feito por empresas ligadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ação movida na Justiça americana.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em parecer sigiloso enviado ao STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a tentativa da plataforma de vídeos Rumble e da empresa Trump Media de intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Brasil. A ação judicial foi movida nos Estados Unidos, mais precisamente na Justiça Federal da Flórida, e acusa Moraes de violar a liberdade de expressão ao ordenar a remoção de perfis bolsonaristas de redes sociais, decisão que as empresas classificam como censura e perseguição judicial.

A reação internacional teve início em fevereiro deste quando as plataformas acionaram a Justiça americana para contestar decisões do ministro que, segundo elas, afetaram diretamente suas operações e usuários. Em agosto, o STJ recebeu uma notificação da Justiça da Flórida solicitando que Moraes fosse intimado a responder à ação. No entanto, a PGR argumentou que as decisões de Moraes foram tomadas no exercício de sua função jurisdicional e, portanto, só podem ser contestadas perante a Justiça brasileira.

O parecer da PGR destaca que permitir o prosseguimento da ação nos Estados Unidos colocaria em risco a independência do Judiciário brasileiro, uma vez que abriria precedente para que magistrados nacionais fossem responsabilizados por decisões judiciais em cortes estrangeiras. A Procuradoria também reforçou que não se trata de atos privados ou de gestão, mas sim de decisões judiciais que envolvem a proteção da ordem democrática e o combate à desinformação.

A recomendação da PGR é para que o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, rejeite o pedido de notificação para que Moraes seja intimado no Brasil por uma ação movida fora do país. A decisão final ainda depende do julgamento do STJ.

Esse cenário externa a tensão entre setores político e Judiciário brasileiro, especialmente após decisões que levaram à condenação de figuras consideradas centrais da de uma suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes, relator de diversos processos considerados desproporcionais por críticos, acabou se tornando alvo de repúdio e ações judiciais pela oposição, inclusive no exterior.

Até o momento, não há previsão de que o STJ acate o pedido, e a tendência é que a recomendação da PGR seja seguida.