Prefeitura de Belém é multada em R$ 361 mil por atraso no acolhimento a pessoas em situação de rua

Decisão judicial aponta falhas na gestão de Igor Normando e exige medidas imediatas para garantir dignidade e assistência à população vulnerável

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A Justiça Federal consolidou uma multa de R$ 361 mil contra a Prefeitura de Belém, sob gestão de Igor Normando, devido ao descumprimento de determinações anteriores relacionadas ao acolhimento de pessoas em situação de rua. A decisão, que também responsabiliza a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), foi motivada por atrasos na instalação de abrigos e pela insuficiência de planos de atendimento psicológico e social.

Do valor total, R$ 122 mil correspondem ao atraso na abertura de um abrigo específico para essa população, enquanto R$ 239 mil se referem a falhas na execução de fluxos de acolhimento e na oferta de serviços básicos. O processo teve origem em uma ação movida pelos Correios, após a ocupação das escadarias da sede da empresa na Avenida Presidente Vargas, e contou com a atuação do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão judicial determina que a Prefeitura e a Funpapa realizem diagnósticos mensais para identificar o perfil das pessoas em situação de rua, assegurem encaminhamentos voluntários e individualizados para a rede de assistência e comprovem, em até 30 dias, que o Espaço Acolher dispõe de pelo menos 50 leitos em funcionamento. Esses leitos devem oferecer alimentação, água potável, lavanderia, itens de higiene e espaço seguro para pertences. Em caso de novo descumprimento, está prevista multa diária de R$ 5 mil.

O MPF destacou que a população em situação de rua em Belém cresceu 500% nos últimos oito anos, o que torna urgente a implementação de políticas públicas efetivas. A ausência de medidas adequadas, segundo o órgão, agrava problemas de saúde pública e vulnerabilidade social, além de gerar riscos de remoções forçadas sem alternativas dignas de acolhimento.

A multa reforça a pressão sobre a gestão municipal para que cumpra suas obrigações sociais e evidencia a necessidade de ações concretas e sustentáveis diante do aumento alarmante da população em situação de rua na capital paraense.