Prisão de Bolsonaro “possui fundamentos jurídicos frágeis”, declara Transparência Internacional

Reprodução: fotomontagem

A organização Transparência Internacional Brasil divulgou nesta terça-feira (5) uma nota pública em que expressa preocupação com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a entidade, a medida possui “fundamentos jurídicos frágeis” e pode configurar uma tentativa de silenciamento político, o que seria incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.

A decisão de Moraes foi motivada por supostas violações de medidas cautelares impostas anteriormente, como o uso de redes sociais e participação indireta em manifestações públicas. O ministro alegou que Bolsonaro teria se comunicado com apoiadores por meio de chamadas de vídeo, descumprindo restrições que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de circulação em determinados horários.

A Transparência Internacional reconhece a necessidade de responsabilização rigorosa de Bolsonaro e outros envolvidos em supostas conspirações golpistas e esquemas de corrupção, como os casos das “rachadinhas” e lavagem de dinheiro. No entanto, a organização alerta que o STF, embora tenha se empoderado para resistir a ataques institucionais durante o governo Bolsonaro, não deve transformar esse protagonismo em prática recorrente de extrapolação de competências.

A entidade também destaca que a legitimidade pública do Supremo pode ser comprometida pela continuidade de medidas excepcionais e por decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção. “O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, afirma o comunicado.

A nota da Transparência Internacional reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em contextos políticos sensíveis. Embora a organização defenda o julgamento de Bolsonaro com base nas garantias constitucionais, ela reforça que qualquer medida deve preservar os pilares do Estado de Direito e evitar precedentes que possam fragilizar a democracia brasileira.