Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no Senado

Reuters

Nesta terça-feira (5), cinco deputados do Partido Liberal (PL) protocolaram no Senado Federal o 30º pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, liderada por Hélio Lopes (PL-RJ), ocorre em meio a uma escalada de tensões entre parlamentares da oposição e o Judiciário, especialmente após a recente decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Acusações e fundamentos do pedido

O documento apresentado pelos deputados Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT) acusa Moraes de:

• Crime de responsabilidade

• Abuso de autoridade

• Improbidade administrativa

• Censura

• Violação das garantias constitucionais de liberdade de expressão e imunidade parlamentar

O pedido se baseia em um episódio ocorrido no fim de julho, quando Hélio Lopes montou uma estrutura física na Praça dos Três Poderes como forma de protesto silencioso em apoio a Bolsonaro e à proposta de anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro. Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a remoção imediata do acampamento, proibiu novos protestos na área e autorizou prisão em flagrante em caso de resistência.

A oposição tem articulado um chamado “pacote da paz”, que inclui a proposta de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e o afastamento de Moraes do STF. Parlamentares alegam que o ministro teria conduzido investigações de forma paralela e informal, com uso indevido de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que configuraria violação ao devido processo legal.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros líderes da oposição afirmam que não haverá pacificação política sem mudanças estruturais, incluindo o fim do foro privilegiado e o impeachment de Moraes. Eles também anunciaram obstrução dos trabalhos legislativos como forma de pressão.

Apesar do número elevado de pedidos — este sendo o 30º — nenhum deles avançou até o momento. A abertura de um processo de impeachment contra um ministro do STF depende exclusivamente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não se manifestou sobre o novo pedido. Moraes também foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, por supostas violações de direitos humanos, o que foi citado pelos deputados como evidência de perda de legitimidade moral e jurídica.