Rumble e Trump Media acionam Justiça dos EUA contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

Bruno Peres/Agência Brasil

As empresas norte-americanas Rumble e Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump, protocolaram nesta terça-feira (22) uma nova petição na Justiça Federal da Flórida solicitando sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outros magistrados brasileiros.

A ação se baseia na Lei Global Magnitsky, legislação dos EUA que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. As sanções sugeridas incluem revogação de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas.

Contexto da petição

• O pedido foi apresentado dentro de um processo já em andamento desde fevereiro, no qual as empresas alegam que decisões de Moraes contra a plataforma Rumble violam a legislação americana.

• A Rumble fornece serviços de nuvem para a Truth Social, rede social fundada por Trump, o que motivou a inclusão da Trump Media na ação.

• As empresas acusam Moraes de censura digital e abuso de autoridade, citando bloqueios de perfis e multas aplicadas sem respaldo em tratados internacionais.

Repercussão diplomática

• Na sexta-feira anterior (18), o Departamento de Estado dos EUA já havia revogado os vistos de Moraes, outros ministros do STF e seus familiares, alegando perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

• O secretário de Estado americano, Marco Rubio, classificou as ações do STF como uma “caça às bruxas” e justificou as sanções com base em violações à liberdade de expressão.

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a lei homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar corrupção em seu país. A legislação autoriza o governo dos EUA a aplicar sanções contra indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos de direitos humanos.

A petição solicita que o tribunal encaminhe os autos ao Departamento de Estado e ao Departamento de Justiça dos EUA para análise e possível abertura de inquérito formal. Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Esse episódio marca um precedente inédito: é a primeira vez que a Lei Magnitsky é invocada contra um ministro de Suprema Corte.