Deputado Cristiano Caporezzo protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

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Brasília — O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (22), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa foi acompanhada por parlamentares de outros estados e gerou forte repercussão política.

Durante o anúncio, Caporezzo declarou: “Ou vamos parar o ministro Alexandre de Moraes ou não haverá Brasil amanhã para ser salvo. Vamos impedir que o Brasil vire uma Venezuela”. A frase resume o tom do documento, que acusa o magistrado de violar direitos fundamentais e agir com parcialidade, transformando o Judiciário em um suposto instrumento de repressão política.

Principais alegações do pedido:

• Instauração de procedimentos “inquisitórios”, inclusive de ofício e sem provocação do Ministério Público, contrariando o princípio acusatório;

• Prisões preventivas sem comprovação dos requisitos legais;

• Censura prévia a veículos de comunicação e redes sociais, em violação ao artigo 220 da Constituição;

• Bloqueio de contas bancárias e quebras de sigilo consideradas “coercitivas e desproporcionais”;

• Suposta perseguição a opositores ideológicos, com investigações seletivas e ausência de imparcialidade.

O documento também menciona repercussões internacionais negativas e tensões diplomáticas, especialmente com os Estados Unidos, em razão de medidas judiciais contra cidadãos e empresas estrangeiras.

O pedido se apoia no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, que atribui ao Senado a competência para julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Também cita a Lei nº 1.079/1950, que tipifica condutas como abuso de poder e atividade político-partidária como passíveis de impeachment.

Além de Caporezzo, o pedido foi subscrito por deputados estaduais como Gilberto Cattani (PL-MT), Bruno Engler (PL-MG), Cabo Bebeto (PL-AL), Leandro de Jesus (PL-BA), entre outros.

O Senado ainda não se manifestou oficialmente sobre o andamento do pedido. A iniciativa impulsiona o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e o equilíbrio entre os Poderes da República.