Rumble e Trump Media pedem julgamento de Moraes à revelia nos EUA

Plataformas acusam ministro do STF de “evasão” e alegam censura

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A batalha judicial entre a Rumble e a Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou novo capítulo na Justiça da Flórida. Em petição protocolada na quinta-feira (18), os advogados das empresas solicitaram que o magistrado seja julgado à revelia, alegando “tentativas frustradas de efetivar a citação” devido à suposta “evasão do réu”.

Segundo os grupos norte-americanos, Moraes foi notificado por e-mail institucional do STF, método autorizado por um juiz federal após falhas na tentativa de citação via Convenção da Haia. O prazo de 21 dias para resposta teria expirado sem manifestação do ministro. “Moraes foi devidamente notificado por um método autorizado por um juiz federal. O prazo de 21 dias para responder expirou. Ele não compareceu, não respondeu nem pediu mais tempo. O Governo do Brasil tentou intervir na décima primeira hora, mas esclareceu que não representa Moraes”, afirmou o advogado Martin de Luca, representante da Rumble e da Trump Media.

O processo aberto em 2025, questiona decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis e conteúdos em plataformas digitais. As empresas sustentam que tais medidas configuram “censura extraterritorial” e violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante liberdade de expressão. O pedido de revelia, se aceito, não implica derrota automática do ministro, mas permite que os autores avancem com novos requerimentos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou pelo encerramento da ação, argumentando que decisões de ministros do STF não podem ser contestadas em cortes estrangeiras. Para o órgão, Moraes agiu no exercício de suas funções e qualquer questionamento deve ocorrer dentro da jurisdição brasileira. A AGU sustenta que aceitar o processo significaria violar a soberania nacional e abrir precedente perigoso para a atuação de magistrados em outros países.

O caso expõe tensões entre jurisdição nacional e alcance global das plataformas digitais. De um lado, empresas norte-americanas tentam invalidar decisões de um ministro brasileiro em território estrangeiro; de outro, o governo brasileiro busca meios para proteger sua autonomia institucional.

O desfecho dependerá da interpretação da Justiça da Flórida sobre os limites da imunidade funcional de magistrados e da possibilidade de contestar decisões judiciais brasileiras em tribunais dos EUA.