Senado aprova PL Antifacção por unanimidade e texto retorna à Câmara

Projeto endurece penas contra facções criminosas e cria novo marco legal para combate ao crime organizado

Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A proposta recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando apoio tanto da base governista quanto da oposição. Relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto endurece penas para líderes de facções e milícias, cria mecanismos de asfixia financeira dessas organizações e determina regras mais rígidas para progressão de regime.

Entre os principais pontos, o projeto prevê que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, com condenações que podem chegar a 60 anos de prisão, ampliadas em casos específicos para até 120 anos. Além disso, o texto estabelece a tipificação penal de facção criminosa, reforça a integração entre órgãos de investigação e cria um fundo nacional específico para financiar ações de combate ao crime organizado.

O relator afirmou ter sido pressionado pelo lobby de diversos setores como o de corporações, da academia, dos tribunais e dos ministérios públicos.

“O lobby que não teve acesso a esta Casa, sob o ponto de vista estruturado, foi o das vítimas, foi o da população que fica diuturnamente à mercê do domínio de facções e milícias. É em homenagem a essas, que não podem aqui acionar lobbies, que a gente faz o trabalho que faz aqui”, ressaltou o relator.

Outro destaque é a criação da chamada Cide-Bets, uma contribuição sobre casas de apostas, que será destinada ao financiamento de operações de segurança pública e ao sistema prisional. A medida busca cortar fontes de financiamento ilícito e ampliar recursos para o Estado enfrentar organizações criminosas.

O projeto aprovado no Senado reformula a versão que havia sido aprovada pela Câmara em novembro, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A nova redação, considerada mais alinhada às demandas do governo federal, vetou mudanças polêmicas introduzidas anteriormente e conseguiu consenso entre diferentes blocos parlamentares. Por ter sofrido alterações, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde será novamente analisado.

A aprovação do PL Antifacção é vista como um passo decisivo na tentativa de modernizar a legislação brasileira contra o crime organizado, consolidando dispositivos já existentes no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e em normas de execução penal e lavagem de dinheiro. Para o relator Alessandro Vieira, o projeto representa um avanço na proteção da sociedade e no fortalecimento das instituições de segurança pública.