O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão", por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, onde seis ministros votaram a favor da condenação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas sugeriram uma pena menor, de 15 anos.
Maria de Fátima foi filmada durante a invasão ao Palácio do Planalto, onde declarou: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora", referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.
A ré está presa preventivamente desde janeiro de 2023 e foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.
Para Moraes “Está comprovado que Maria de Fátima buscava a realização de um golpe de Estado com a decretação de ‘intervenção das forças armadas’ e, naquele fim de semana, como frequentadora do QGEx, invadiu prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentando abolir o Estado Democrático de Direito, tudo para depor o governo legitimamente eleito”.
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