STF mantém condenação de ‘Débora do batom’ a 14 anos de prisão

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua condenação a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Débora ficou conhecida por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede da Corte.

Os advogados da ré alegaram omissões na decisão, argumentando que não foram considerados fatores como o tempo de prisão preventiva, a confissão do crime e a possibilidade de remição da pena por atividades educacionais e de qualificação profissional.

No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, classificou novamente os argumentos como "mero inconformismo com o desfecho do julgamento", sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Desde março, cumpre prisão domiciliar por ser mãe de dois menores, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão reforça o posicionamento do STF em relação aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mantendo penas severas ao que intitulam de tentativa de ruptura institucional no país.