A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou duas ações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todas as condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.
Os ministros do STJ seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que reconheceu a prescrição das condenações.
As ações encerradas envolviam acusações de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas a contratos de obras em refinarias e acordos entre a Petrobras e a empresa Engevix.
A decisão de Gilmar Mendes foi fundamentada na suspeição de Sergio Moro, que já havia sido declarada em processos anteriores envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado estendeu a decisão do STF que considerou Sergio Moro, juiz da Lava Jato, suspeito de atuar nos processos contra Lula e anulou as condenações do ex-ministro.
Com o encerramento das ações, José Dirceu, que havia sido condenado a um total de 23 anos de prisão, vê sua situação jurídica mudar drasticamente. A partir de agora, Dirceu está apto a exercer seus direitos políticos, incluindo a possibilidade de concorrer a eleições.
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