"Tratamento cruel": Advogados de presa do 8 de janeiro denunciam Paulo Gonet à OEA citando violações de direitos humanos

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A defesa de Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, protocolou uma denúncia urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.

O documento, assinado pelos advogados Luiz Felipe Pereira da Cunha, Tanieli Telles Camargo Padoan, Caroline Sibut e Helio Garcia Ortiz Júnior, alega que a atuação de Gonet no caso de Ana Flávia configura “tratamento cruel, desumano e degradante”, em desacordo com a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos e as Regras de Mandela da ONU.

Segundo a denúncia, Ana Flávia, atualmente detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), sofre de depressão profunda e hipertensão arterial. A defesa afirma que ela foi exposta a um surto de Covid-19 sem acesso a tratamento médico adequado, o que teria agravado seu estado de saúde mental. Os advogados também denunciam ameaças, negligência institucional e más condições estruturais na ala onde ela está custodiada.

O pedido à OEA inclui a concessão de medidas cautelares internacionais, recomendação de prisão domiciliar humanitária, investigação da omissão institucional, responsabilização de agentes públicos e reconhecimento do caso como emblemático de violações à liberdade de expressão e à dignidade da mulher presa.

A denúncia compara o caso de Ana Flávia ao de figuras públicas como Adriana Anselmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, que obteve liberdade com base na maternidade, enquanto Ana Flávia permanece presa, mesmo sendo mãe de filhos pequenos.

"A denúncia compara seu caso ao de figuras públicas como a ex-primeira-dama Adriana Anselmo, que recebeu liberdade com base na maternidade, enquanto Ana Flávia segue presa em condições sub-humanas, com filhos pequenos e sem qualquer privilégio legal", dizem os advogados.

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou oficialmente sobre a denúncia. A CIDH ainda não divulgou se aceitará o caso para análise. A iniciativa reacende o debate sobre o tratamento jurídico e humanitário dado aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o papel das instituições brasileiras na garantia dos direitos fundamentais.