8 de Janeiro: STF concede prisão domiciliar a idoso com epilepsia

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Brasília — Em uma decisão inédita no contexto dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a João Cláudio Tozzi, de 61 anos, preso preventivamente desde novembro de 2023. A medida foi tomada com base em razões humanitárias, considerando o agravamento do quadro de epilepsia do réu durante o período de reclusão.

Tozzi ganhou notoriedade nacional após ser fotografado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Desde então, ele vinha sendo mantido na Casa de Custódia de Maringá (PR), onde, segundo a defesa, enfrentava crises epilépticas severas e apresentava também quadro de transtorno depressivo maior.

A solicitação foi feita pela Força-Tarefa de Advogados, coletivo jurídico que atua na defesa técnica de acusados pelos atos do 8 de janeiro. Segundo o advogado Luiz Felipe Cunha, responsável pela defesa de Tozzi, a decisão representa um marco importante diante de um cenário de “rigidez processual e negativas recorrentes”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a concessão do benefício concedido a Tozzi que cumprirá a prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares, enquanto responde pelos crimes relacionados à invasão e depredação de patrimônio público.