Advogado de Flávio Bolsonaro promete recorrer contra decisão de Moraes

Defesa classifica como “ilegal e inconstitucional” suspensão de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Jefferson Rudy/Agência Senado

O advogado Tracy Reinaldet, que representa o senador Flávio Bolsonaro, anunciou que recorrerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após Flávio divulgar em suas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro, na qual o ex-presidente pedia união em torno da pré-candidatura do filho. Moraes entendeu que houve descumprimento da proibição de uso de redes sociais por Bolsonaro, mesmo por intermédio de terceiros.

Em nota, Reinaldet classificou a decisão como “ilegal e inconstitucional” e afirmou que “desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje [segunda-feira, 13] aproxima o presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade”. O advogado acrescentou que “as medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional”.

A defesa argumenta que a suspensão das visitas viola tanto a Lei de Execução Penal, que assegura ao preso o direito de receber familiares, quanto o Estatuto da Advocacia, que garante comunicação entre advogado e cliente. Flávio Bolsonaro, além de filho, é também advogado do ex-presidente, o que reforça, segundo Reinaldet, a gravidade da restrição.

A decisão de Moraes tem impacto direto na pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, já que o período de suspensão coincide com o calendário eleitoral. O ministro também acionou o Ministério Público Eleitoral para investigar possível propaganda eleitoral antecipada, considerando que a divulgação da carta poderia configurar pedido explícito de voto. Aliados de Bolsonaro criticaram a medida, afirmando que ela fere prerrogativas da advocacia e direitos fundamentais.

Nos próximos dias, a defesa deve apresentar recurso ao STF, enquanto Moraes determinou que os advogados de Jair Bolsonaro se manifestem em até 48 horas sobre se o ex-presidente tinha ciência da divulgação da carta.