Em uma recente entrevista à CNN, o advogado Martin De Luca, representante da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de não utilizar os canais oficiais para notificar a Rumble sobre uma ordem judicial.
De Luca afirmou que o gabinete do ministro tentou inicialmente notificar a empresa por meio de ex-advogados da Rumble no Brasil, abordagem que foi rejeitada pela empresa. Após essa tentativa, a ordem foi enviada diretamente para o e-mail da empresa na Flórida, o que, segundo De Luca, não é uma forma válida de cumprimento de uma decisão judicial estrangeira nos Estados Unidos.
O advogado destacou ainda que há três vias legais para que autoridades brasileiras solicitem cooperação judicial nos EUA: o Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT), a Convenção da Haia e as Cartas Rogatórias. Além disso, De Luca argumentou que nenhuma dessas vias foi utilizada no caso em questão, o que levou a Rumble e a Trump Media & Technology Group a iniciarem um processo judicial contra Moraes nos Estados Unidos.
As empresas alegam que as ações do ministro configuram censura e violação da lei americana, buscando uma liminar para impedir que empresas americanas sejam obrigadas a cumprir ordens judiciais que não sigam os procedimentos corretos.
O próximo passo, segundo De Luca, será solicitar uma liminar para garantir que nenhuma empresa nos Estados Unidos precise obedecer a ordens judiciais do ministro que não passem pelos canais diplomáticos adequados.
A decisão de Moraes de bloquear a Rumble no Brasil gerou perplexidade e levantou questões sobre a soberania digital e a liberdade de expressão.
A situação permanece tensa, com as empresas americanas buscando proteger seus direitos e operações enquanto o ministro Moraes ainda não se pronunciou sobre as acusações.
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