Bolsonaro pede ao STF revisão de decisão que suspendeu visitas de Flávio

Defesa argumenta desproporção em medida de Moraes e reivindica direito de encontro familiar e prerrogativas da advocacia

Pedro Ladeira/Folhapress

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. Os advogados alegam que a medida é desproporcional e fere tanto o direito de convivência familiar quanto as prerrogativas da advocacia, já que Flávio foi formalmente incluído na equipe jurídica do ex-presidente.

A decisão de Moraes foi tomada após Flávio divulgar em suas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro, considerada pelo ministro como uso indevido do direito de visita e descumprimento da proibição de manifestações políticas. Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que Bolsonaro não poderá receber encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.

No recurso, a defesa sustenta que a restrição integral entre pai e filho não encontra justificativa proporcional e que, caso mantida, deve ser flexibilizada para permitir encontros na condição de advogado. O documento cita ainda a Convenção Americana de Direitos Humanos, que assegura o contato de presos com familiares e defensores.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou, pedindo ao STF que seja garantida a comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro na condição de advogado. Contudo, a entidade não tem competência para autorizar visitas, cabendo exclusivamente ao Supremo a decisão.

A medida ocorre em meio ao período eleitoral, já que Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República, o que amplia a repercussão política da decisão. O caso segue em análise no STF.