Defesa de Augusto Heleno aponta nulidades e pede absolvição em julgamento no STF

Ton Molina/STF

Brasília — Em sustentação oral realizada nesta quarta-feira (3), a defesa do general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, pediu a nulidade da ação penal que o acusa de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, e solicitou sua absolvição perante a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado Matheus Mayer Milanez, responsável pela defesa, dividiu sua argumentação em três frentes principais:

1. Excesso de documentos e impossibilidade de análise

Milanez criticou o volume e a desorganização dos arquivos disponibilizados pela Polícia Federal, que somam mais de 70 terabytes de dados descompactados. Segundo ele, o material foi entregue sem catalogação, dificultando o trabalho da defesa. “Um arquivo tinha 125 GB compactados. Todo o material ultrapassa os 70 TB. Isso impossibilitou o trabalho da defesa técnica”, afirmou.

2. Violação ao sistema acusatório

O defensor também apontou uma suposta atuação excessiva do ministro relator Alexandre de Moraes durante os interrogatórios. Enquanto o Ministério Público realizou 59 perguntas, Moraes teria feito 302, o que, segundo Milanez, configura uma postura inquisitorial. “O juiz deve ser imparcial. Por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar redes sociais de testemunhas?”, questionou.

3. Argumentos pela absolvição

A defesa alegou que Heleno se afastou do ex-presidente Jair Bolsonaro após a aproximação do governo com o Centrão, o que teria reduzido sua influência política. Milanez sustentou que não há provas de que Heleno tenha participado de reuniões golpistas ou aceitado liderar um suposto Gabinete de Crise. “O gabinete é imaginário. O general Heleno não respondeu, não participou, não há vídeos, não há conversas”, disse.

Além disso, o advogado contestou o uso da agenda pessoal de Heleno como prova, alegando que o documento foi interpretado fora de contexto e induziu a erro. “Na mesma página temos assuntos discordantes. Como podem dizer que temas com 100 páginas de distância têm vínculo?”, argumentou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Heleno de ter municiado Bolsonaro com informações falsas sobre o sistema eleitoral e de ter incitado a intervenção das Forças Armadas em uma live de julho de 2021.

O julgamento segue com as sustentações das demais defesas dos réus envolvidos na ação penal 2668, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes do alto escalão do governo.