Governo Trump Pressiona Bancos Brasileiros sobre Aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes

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O governo do presidente Donald Trump enviou uma notificação formal a bancos brasileiros solicitando esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei Magnitsky em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A comunicação partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, e foi recebida pelas instituições financeiras brasileiras na última terça-feira (2), coincidentemente no primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.

A Lei Magnitsky, sancionada nos EUA em 2012, permite a imposição de sanções contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. Moraes foi incluído na lista de sancionados em julho, sob alegações de que teria promovido detenções preventivas injustas, censurado opositores políticos e ordenado bloqueios em plataformas digitais.

Com a sanção, os bens e ativos do ministro em território americano foram congelados, e empresas e instituições financeiras dos EUA estão proibidas de realizar transações com ele. A medida afeta inclusive o uso de cartões de crédito internacionais, como Visa e Mastercard.

Por manterem operações nos Estados Unidos, bancos brasileiros estão sujeitos às determinações da Ofac. Fontes do setor financeiro confirmaram que ao menos uma instituição bloqueou o cartão internacional de Moraes, oferecendo como alternativa um cartão da bandeira nacional Elo.

O Departamento do Tesouro americano considera essa etapa como um primeiro passo para monitorar o cumprimento das sanções. Caso identifique descumprimento, poderá aplicar sanções secundárias, como multas ou até punições diretas a executivos dos bancos envolvidos.

Em entrevista recente, o ministro Moraes afirmou que instituições financeiras brasileiras podem ser punidas internamente caso apliquem sanções estrangeiras sem respaldo da Justiça nacional. Ele classificou a situação como um “desvio de finalidade” e defendeu a reversão da sanção por meio de canais diplomáticos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por sua vez, declarou não ter recebido comunicação oficial sobre o caso, ressaltando que documentos do Ofac têm caráter confidencial e não são direcionados à entidade.

O impasse ocorre em meio a um ambiente político sensível, marcado pelo julgamento de Bolsonaro e por recentes medidas do governo Trump contra autoridades brasileiras. Além de Moraes, outros sete ministros do STF e familiares de membros do governo tiveram vistos suspensos.

Aliados de Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo, têm pressionado Washington para ampliar as sanções, alegando que bancos brasileiros não estariam cumprindo integralmente as determinações da Ofac.