Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação

Ex-presidente busca revisão criminal alegando erro judiciário e questionando competência da Primeira Turma da Corte

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte em 2025.

O julgamento responsabilizou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, mesmo o ex-presidente estando ausente do episódio uma vez que estava nos Estados Unidos.

Os advogados alegam que houve “erro judiciário” e sustentam que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, e não por uma turma. A defesa também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que não foi voluntária, além de argumentar que não existem provas de que Bolsonaro tenha ordenado ou incentivado diretamente os ataques.

O pedido será analisado pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Caso seja admitido, a Procuradoria-Geral da República terá prazo de cinco dias para se manifestar.

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar por motivos de saúde desde março de 2026. A solicitação de revisão ocorre em meio à entrada em vigor da chamada “Lei da Dosimetria”, que pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas, embora a defesa afirme que o pedido não está vinculado a essa nova legislação.