Deltan Dallagnol acusa Moraes de ignorar Lei da Dosimetria e fala em “ditadura do STF”

Ex-procurador e pré-candidato ao Senado pelo Paraná afirma que ministro suspendeu benefícios previstos em lei para condenados do 8 de janeiro sem declarar sua inconstitucionalidade

Reprodução: fotomontagem

O ex-procurador da Lava Jato e pré-candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol, intensificou suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao acusá-lo de ignorar a Lei da Dosimetria e instaurar uma “ditadura do STF”. Segundo Dallagnol, pelo menos dez condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 tiveram pedidos negados sem que Moraes declarasse a inconstitucionalidade da norma.

“Não, o Moraes não suspendeu a dosimetria, é mentira. Ele fez muito, mas muito pior. Moraes acabou de decretar a ditadura do STF no Brasil”, disparou Dallagnol logo na abertura de sua publicação. Para ele, a decisão mantém injustiças contra réus que receberam penas elevadas. “Quem foi condenado a 14, 17 anos porque pichou uma estátua ou doou 500 reais pra um ônibus que nem sequer sabia o que aconteceria, vai continuar amargando as injustiças do STF”, afirmou.

O pré-candidato detalhou o que considera uma manobra processual deliberada do ministro. Segundo Dallagnol, Moraes poderia ter seguido dois caminhos legítimos: suspender a lei por meio de uma liminar em ação direta de inconstitucionalidade — caso em que seria obrigado a levar a decisão ao referendo do plenário — ou declarar a inconstitucionalidade da norma nos casos individuais de execução penal, o que também exigiria encaminhamento ao colegiado. “Ele não fez nenhuma das duas coisas. O que ele fez foi simplesmente dizer que ele não concede os benefícios porque, veja só, a lei está sendo julgada no Supremo. Mas, ao mesmo tempo, ele pode deixar o processo lá parado pra sempre pra que ele nunca tenha que decidir”, criticou.

Dallagnol ressaltou que a lei da dosimetria foi aprovada por ampla maioria no Legislativo — 300 deputados na Câmara e mais de 40 senadores — e que a postura de Moraes esvazia a vontade do Congresso Nacional. “Uma lei aprovada pela maioria dos deputados e senadores foi ignorada pela caneta de um único homem. 300 deputados da Câmara, mais de 40 senadores do Senado aprovaram a lei da dosimetria. Ah, mas no Brasil de Moraes e do STF, isso não vale nada”, declarou. Ele completou: “Quem manda no país não é a maioria dos representantes eleitos. Não é o povo que eles representam. Não, quem manda no país é Alexandre de Moraes”.

O ex-procurador também vinculou sua candidatura ao Senado à necessidade de enfrentar esse tipo de situação. “É por conta desse tipo de coisa que eu sou pré-candidato ao Senado no Paraná. Chega! Chega disso! Ninguém aguenta mais! Nós não temos um dia de paz nesse país, de segurança jurídica, de Estado de Direito, de Império da Lei”, ressaltou.

A Lei da Dosimetria (formalmente Lei 15.402 de 2026), originada do Projeto de Lei 2.162/2023, foi promulgada em 8 de maio de 2026 pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovada pelo Congresso no final de abril de 2026, a norma altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para modificar regras de cálculo de penas. Moraes, no entanto, suspendeu sua aplicação até julgamento definitivo pelo plenário do STF, atendendo a ações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação PSOL/Rede, por questionamentos a constitucionalidade da norma.