Em resposta à decisão de Moraes, oposição lança nova “PEC da Anistia”

Sóstenes Cavalcante afirma que proposta responde à suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF

Agência Câmara de Notícias

A oposição no Congresso Nacional apresentou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A iniciativa surge como resposta direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria, aprovada em maio e que previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na justificativa, Cavalcante afirma que a proposta busca conceder anistia ampla, geral e irrestrita a todos os envolvidos nos supostos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo crimes como dano ao patrimônio público, associação criminosa e tentativa de golpe de Estado. Para o parlamentar, a medida é uma reação ao que considera “abuso” do Judiciário e um esforço para reafirmar o papel do Congresso diante de decisões monocráticas do Supremo.

A tramitação da PEC exige apoio inicial de 171 deputados e 27 senadores para que seja protocolada. Sóstenes já iniciou a coleta de assinaturas e acredita reunir o número necessário em poucos dias. Caso avance, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com maioria qualificada — 308 votos entre os deputados e 49 entre os senadores.

A decisão de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria foi comemorada por aliados do governo, que defendem a análise da constitucionalidade da norma. Já a oposição intensificou sua ofensiva contra o STF, articulando não apenas a PEC da Anistia, mas também projetos para limitar decisões individuais de ministros e até pedidos de impeachment contra Moraes.

Se aprovada, a PEC poderia beneficiar centenas de condenados, incluindo figuras de destaque do bolsonarismo. O movimento, no entanto, amplia a tensão entre Legislativo e Judiciário e reacende o debate sobre os limites de poder e a busca por pacificação nacional.

Esse embate promete marcar os próximos meses em Brasília, colocando em disputa não apenas o destino dos condenados, mas também o equilíbrio institucional entre os Poderes.