Flávio Bolsonaro propõe “pacote da paz” e declara que anistia é 'passo prático' para o fim das sanções contra o Brasil

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Em um movimento que reacende tensões entre os poderes da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta terça-feira (5) o chamado “pacote da paz”, uma proposta legislativa da oposição que reúne três medidas centrais: o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anistia ampla aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e o fim do foro privilegiado para autoridades.

A proposta surge um dia após Moraes decretar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando descumprimento de medidas cautelares. A decisão provocou forte reação entre aliados do ex-presidente, que acusam o magistrado de abuso de autoridade e perseguição política.

Os três pilares do pacote

• Impeachment de Alexandre de Moraes: Flávio Bolsonaro afirma que o ministro “não tem mais capacidade de representar a mais alta Corte do país” e o acusa de comandar uma “estrutura judicial paralela” para perseguir adversários políticos.

• Anistia ampla, geral e irrestrita: A proposta visa perdoar todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. Flávio argumenta que o Congresso tem prerrogativa constitucional para votar a medida, apesar de pressões externas que, segundo ele, tentam impedir sua tramitação.

• Fim do foro privilegiado: A PEC proposta pretende transferir o julgamento de parlamentares e autoridades para a primeira instância, alegando que o foro tem sido usado como instrumento de pressão política. Flávio citou os ex-presidentes Lula e Michel Temer como exemplos de figuras públicas julgadas fora do STF.

Durante coletiva no Congresso, Flávio Bolsonaro criticou duramente o STF e defendeu que “o Brasil é governado por quem tem voto” e não por juízes. Ele também afirmou que “já passou da hora de virar essa página”, referindo-se ao processo judicial contra seu pai.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) será o responsável por detalhar e liderar a tramitação do pacote. Já o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), prometeu pautar a proposta de anistia assim que assumir interinamente a presidência da Casa.

O “pacote da paz” marca uma nova ofensiva da oposição no segundo semestre legislativo e promete acirrar ainda mais o embate entre Congresso e Judiciário. Resta saber se haverá apoio suficiente para que as medidas avancem em meio ao cenário polarizado.