PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar humanitária para Daniel Silveira

O parecer final está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. A solicitação foi motivada por complicações médicas enfrentadas por Silveira após uma cirurgia no joelho, realizada em 26 de julho, decorrente do rompimento de ligamentos causado por um acidente dentro da unidade prisional.

Silveira está atualmente detido na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), não há estrutura adequada para oferecer o tratamento pós-operatório necessário, como fisioterapia diária. A Seap comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não dispõe de recursos para atender às exigências médicas do ex-parlamentar.

Diante da situação, a defesa alegou risco à saúde de Silveira, incluindo febre persistente e possibilidade de infecção grave. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, que solicitou parecer da PGR. O órgão tem prazo de cinco dias para se manifestar, e seu posicionamento favorável pode embasar a decisão final do ministro.

Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por supostas ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora tenha recebido indulto presidencial, a medida foi posteriormente anulada pela Corte. Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o fim de seu mandato parlamentar.

A decisão sobre a concessão da prisão domiciliar humanitária agora está nas mãos do STF, que deverá avaliar o parecer da PGR e as condições de saúde do ex-deputado.