O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023. A decisão, anunciada nesta sexta-feira, impõe uma série de medidas cautelares rigorosas ao ex-parlamentar.
Silveira, condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF, cumpria pena em regime semiaberto desde outubro de 2024. A defesa de Silveira argumentou que ele já havia cumprido um terço da pena e demonstrado boa conduta, o que foi acatado pelo ministro Moraes.
Entre as medidas cautelares impostas, Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Além disso, ele não poderá deixar o país ou manter contato com outros investigados no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A decisão de Moraes proíbe ainda que o ex-deputado participe de cerimônias de forças de segurança e impõe a obrigação de comprovar atividade laboral em até 15 dias após a soltura. Silveira também terá que cumprir o recolhimento noturno e no fins de semana e ter que comparecer semanalmente ao Juízo das Execuções Penais,
Caso descumpra qualquer uma das condições, o ex-deputado poderá retornar à prisão.
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