Moraes concede prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos

Reprodução: fotomontagem - Joedson Alvez/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) a substituição da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, por prisão domiciliar. Débora, cabeleireira de Paulínia (SP), foi acusada de pichar com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou em favor da prisão domiciliar devido ao fato de Débora ser mãe de dois filhos menores de idade. A medida também considera que Débora já cumpriu quase 25% do tempo de reclusão que seria exigido em caso de condenação.

Entre as condições impostas para a prisão domiciliar estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais, de se comunicar com outros investigados e de conceder entrevistas sem autorização do STF. Débora também está proibida de receber visitas, exceto de advogados e familiares previamente autorizados.

Débora é ré no STF e enfrenta acusações relacionadas à sua participação nos atos golpistas, incluindo deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. O julgamento, que poderia resultar em uma pena de até 14 anos de prisão, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Agora, o processo fica travado, e Fux tem até 90 dias para devolver o caso à Primeira Turma do STF, onde está sendo analisado.

Em depoimento, Débora afirmou que se arrepende de suas ações - pichar de batom a estátua. A frase "Perdeu, mané" remete a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, feita em 2022.

A decisão de Moraes reflete a complexidade do caso e a necessidade de equilibrar a aplicação da lei de acordo com os princípios de proteção à maternidade e à infância. O julgamento de Débora segue em curso, e o desfecho ainda é aguardado.