Moraes determina apreensão de 11 armas de Bolsonaro

Decisão do ministro do STF inclui revogação de registros e porte de armas, além de prorrogar prisão domiciliar

STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a apreensão de 11 armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e prorrogou sua prisão domiciliar por tempo indeterminado. A medida também revoga o porte e o registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de Bolsonaro, que deverá entregar todo o arsenal à Polícia Federal no Distrito Federal em até 48 horas.

Entre os itens listados estão sete pistolas, duas carabinas e duas espingardas, algumas de uso restrito. A relação inclui modelos como Glock, Taurus, Caracal, Arex, SIG-Sauer, Springfield Armory e espingardas Typhoon e Maestro Arms. A decisão foi motivada, em parte, pela apreensão de uma pistola Glock pertencente ao ex-presidente, encontrada com um sargento do Exército durante uma blitz em Brasília. Embora a Polícia Civil tenha concluído que não houve crime por parte de Bolsonaro, Moraes entendeu que a manutenção das armas em seu nome é incompatível com as condições da prisão domiciliar.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação relacionada à uma suposta tentativa de “golpe de Estado” em 2022. Em março, havia obtido o benefício da prisão domiciliar por razões de saúde, inicialmente previsto para 90 dias. Agora, Moraes decidiu manter o regime sem prazo definido, citando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou falta grave no episódio da pistola apreendida.

Além da apreensão das armas, o ex-presidente segue obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais ou produzir vídeos. As visitas à sua residência continuam condicionadas à autorização do STF. Moraes advertiu que o descumprimento das regras poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno imediato ao regime fechado.