Moraes, ministro do STF, retoma ação de Dino contra Deltan

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retomada a análise de uma ação movida por Flávio Dino contra o ex-deputado Deltan Dallagnol. A queixa-crime, originalmente apresentada em abril de 2023, acusa Dallagnol de calúnia, difamação e racismo. O caso ganhou novos contornos após Moraes decidir na quinta-feira (27), que o processo deveria retornar ao STF, revertendo uma decisão anterior que havia enviado o caso à Justiça Federal do Distrito Federal.

A determinação de Moraes está embasada numa mudança recente no entendimento do STF sobre prerrogativas de foro levou Moraes a determinar o retorno da ação ao Supremo. Essa nova interpretação mantém o foro no STF mesmo após o fim do cargo, desde que os fatos estejam relacionados ao exercício da função pública. Inicialmente, o processo foi enviado à primeira instância em junho de 2023, após a cassação do mandato de Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que resultou na perda de seu foro privilegiado.

A ação teve início após declarações de Dallagnol, então deputado, em entrevistas à CNN Brasil e à Jovem Pan, nas quais ele alegou que Dino teria feito acordos com o crime organizado para visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Dino afirma que essas declarações são falsas e difamatórias, além de carregarem conotações racistas contra moradores de comunidades carentes.

O caso reacende debates sobre o uso sucessivas alterações das prerrogativas do foro e a atuação do STF em disputas políticas. A próxima etapa depende da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia sido consultada por Moraes em abril de 2023 e recebeu cinco dias para se posicionar.