Nikolas Ferreira critica decisão de Flávio Dino no STF e dispara: “Destruirão o Brasil para salvar 11 ministros”

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a protagonizar de forma polêmica nesta segunda-feira (18), ao reagir publicamente à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que restringe a aplicação de decisões baseadas em legislações estrangeiras no território brasileiro. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou: “Vão destruir o Brasil pra salvar 11”, em referência aos ministros da Suprema Corte.

A declaração de Nikolas ocorre após Dino determinar que atos jurídicos oriundos de tribunais estrangeiros só terão validade no Brasil mediante autorização expressa do STF. A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.178, movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), e pode impactar diretamente ações relacionadas aos desastres ambientais de Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

O pano de fundo da controvérsia envolve a aplicação da chamada Lei Magnitsky — legislação norte-americana que permite sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. Recentemente, o governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, aplicou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, incluindo o cancelamento de seu visto de entrada no país.

Segundo Dino, a decisão visa proteger a soberania nacional diante de “sanções e ameaças” externas. Embora não tenha citado diretamente os EUA, a medida é interpretada como uma resposta às ações do governo norte-americano contra membros do STF.

Nikolas Ferreira, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem se posicionado de forma crítica em relação ao Supremo e à atuação de seus ministros. Além da reação à decisão de Dino, o parlamentar também protocolou um pedido de impeachment contra o ministro, alegando crime de responsabilidade por suposta interferência política no Maranhão.

A fala de Nikolas impulsiona o debate sobre os limites da atuação do Judiciário, a soberania nacional frente a legislações estrangeiras e o papel do Congresso na fiscalização dos ministros da Suprema Corte. O cenário também evidencia o clima de tensão entre os poderes.