Moraes é notificado via e-mail sobre processo nos EUA

STF, AGU e Ministério da Justiça avaliam como responder à Justiça da Flórida

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi surpreendido com uma notificação enviada por e-mail pela Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, em um processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group. As empresas contestam decisões do magistrado que determinaram o bloqueio de perfis e conteúdos considerados antidemocráticos no Brasil. Para elas, tais medidas configuram censura e violam a Primeira Emenda da Constituição norte-americana.

As duas companhias ingressaram com ação pedindo a nulidade das ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes. O argumento central é que as determinações atentam contra o direito à liberdade de expressão. A Justiça da Flórida, atendendo ao pedido das plataformas, autorizou que a notificação fosse feita por e-mail, procedimento considerado irregular por autoridades brasileiras, que defendem que o trâmite deveria ocorrer pela via diplomática.

No Brasil, o caso é tratado como uma questão institucional. Interlocutores próximos ao ministro afirmam que Moraes não deve se manifestar diretamente, já que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que juízes não respondem pessoalmente por decisões tomadas no exercício regular da função jurisdicional. O sistema jurídico brasileiro protege a independência judicial e só admite responsabilização individual em hipóteses excepcionais, como fraude ou dolo.

Ainda não há definição sobre quem responderá oficialmente à notificação. Entre as possibilidades estão o próprio STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) ou o Ministério da Justiça, em razão da natureza de cooperação internacional do caso. Outra alternativa seria acionar o Itamaraty para conduzir a questão no campo diplomático. Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado o cumprimento de uma carta rogatória enviada pela Justiça norte-americana para intimar Moraes, entendendo que a legislação brasileira não autorizava a medida, uma vez que o ministro atuou no exercício da função.

O episódio expõe um impasse entre soberania judicial e jurisdição estrangeira. Enquanto nos Estados Unidos o processo segue em tramitação, no Brasil a discussão gira em torno de como preservar a independência do Judiciário e, ao mesmo tempo, responder às exigências formais da Justiça norte-americana. STF, AGU e Ministério da Justiça trabalham em conjunto para definir uma saída institucional.