Nunes Marques assume relatoria de revisão criminal que tenta anular condenação de Bolsonaro

Defesa do ex-presidente alega nulidades no processo e questiona validade da delação de Mauro Cid; caso será analisado pela Segunda Turma do STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de “golpe de Estado”, decisão que já havia transitado em julgado.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, utilizado apenas em situações em que não há mais possibilidade de recursos. A defesa de Bolsonaro sustenta que houve vícios processuais graves, como a suposta incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, alegando que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário do STF. Também apontam cerceamento de defesa e questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Nunes Marques, indicado ao Supremo em 2020 pelo próprio Bolsonaro, terá papel central na condução do processo. A Segunda Turma, composta por Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux (impedido de votar por ter participado do julgamento anterior), decidirá sobre o pedido.

O julgamento ainda não tem data definida, mas deverá ocorrer nas próximas semanas. Até lá, Bolsonaro permanece em regime domiciliar humanitário.