SAP esclarece ao STF: Débora do Batom não violou tornozeleira eletrônica

Secretaria aponta falhas técnicas no sistema de monitoramento e afasta suspeitas de descumprimento da prisão domiciliar

Reprodução: fotomontagem

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) encaminhou nesta terça-feira (28) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, não cometeu qualquer violação ao uso da tornozeleira eletrônica. O documento foi enviado após o ministro Alexandre de Moraes solicitar explicações sobre registros de falhas de sinal do equipamento.

Segundo a SAP, os episódios de perda de conexão foram atribuídos a oscilações técnicas comuns ao sistema de geolocalização, como interferências em ambientes fechados ou instabilidades atmosféricas. A secretaria ressaltou que não houve comunicação oficial de descumprimento das medidas cautelares, afastando a hipótese de tentativa de evasão.

Débora do Batom cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP) desde março de 2025, após ser condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por depredar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF. Além do monitoramento eletrônico, ela está proibida de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.

O esclarecimento da SAP será considerado pelo ministro Alexandre de Moraes na análise de pedidos da defesa, que busca progressão de regime e remição de pena. A manifestação da secretaria reforça que as falhas registradas não configuram violação, mas sim limitações técnicas do sistema de monitoramento eletrônico.