STF cobra explicações da defesa de Daniel Silveira em 48 horas

Ministro Alexandre de Moraes questiona participação do ex-deputado em vídeo de campanha ao lado de senador do PL

Rosinei Coutinho / STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre sua aparição em um vídeo de campanha junto ao senador Carlos Portinho (PL-RJ). A medida foi tomada após a circulação das imagens, que levantaram dúvidas sobre o cumprimento das restrições impostas pela Justiça.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições democráticas e atualmente cumpre pena em regime aberto, sujeito a medidas cautelares. Entre elas, está a proibição de utilizar redes sociais, considerada condição essencial para a manutenção do regime. No despacho, Moraes reforçou que o uso dessas plataformas está vedado e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que acompanhará os desdobramentos.

A decisão reacende o debate sobre os limites da atuação de condenados em regime aberto e a vigilância sobre o cumprimento das medidas impostas pelo Judiciário. O episódio também coloca em evidência a tensão entre figuras políticas e o STF, em um cenário de constante disputa sobre liberdade de expressão e respeito às decisões judiciais.