STF concede prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro

Decisão foi recebida com alívio por familiares, que celebraram o reencontro após anos de encarceramento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na última sexta-feira (24), a transferência de 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 para o regime de prisão domiciliar. A medida, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, levou em consideração a idade avançada dos réus — entre 61 e 74 anos — e problemas de saúde relatados durante o cumprimento das penas, que variam de 13 a 17 anos de reclusão.

Apesar da mudança, os condenados não foram absolvidos. Eles ainda deverão cumprir uma série de restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, proibição de deixar o país e de utilizar redes sociais, além de limitações de contato com outros investigados.

A decisão foi celebrada por familiares e associações ligadas aos réus. A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) divulgou os nomes dos beneficiados e classificou a medida como um “alívio”. Já o Instituto Gritos da Liberdade publicou vídeos mostrando a saída de algumas idosas da prisão, descrevendo o momento como “histórico”.

Entre os beneficiados estão Iraci Megumi Nagoshi (74 anos), Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima Tubarão” (71 anos), Francisca Hildete Ferreira (64 anos), Claudio Augusto Felippe (62 anos) e Walter Parreira (66 anos).

A decisão ocorre em meio ao debate sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O veto presidencial ao projeto será analisado nos próximos dias, o que pode abrir espaço para novas revisões de sentenças.