ALERTA: STF forma maioria para condenar Débora Rodrigues

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar com batom a estátua "A Justiça", localizada em frente ao edifício da Corte, durante os atos de 8 de janeiro.

O julgamento, realizado no plenário virtual, conta com votos divergentes entre os ministros quanto à dosimetria da pena. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma condenação de 14 anos de prisão, sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Já Cristiano Zanin sugeriu uma pena de 11 anos, enquanto Luiz Fux votou por uma punição de um ano e seis meses de reclusão, absolvendo Débora de outras acusações. A decisão final ainda depende do voto da ministra Cármen Lúcia, que costuma seguir o entendimento do relator em casos semelhantes.

Débora Rodrigues foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O caso gerou debates sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Moraes defendeu que Débora "dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional". Por outro lado, Fux argumentou que não há provas suficientes para condená-la por crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que o julgamento seja concluído nos próximos dias, com a definição da pena e eventuais medidas restritivas de direitos.