Moraes autoriza busca sem ouvir PGR e decisão gera questionamentos sobre rito processual

Operação na casa de Jair Bolsonaro foi determinada pelo ministro do STF sem consulta prévia ao Ministério Público, em contraste com diligências anteriores

Wilton Júnior

Na quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, para apurar a existência de armas e munições no local. A decisão chamou atenção por não ter contado com manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR), diferentemente de outras diligências recentes envolvendo o ex-mandatário, nas quais Moraes havia solicitado parecer do órgão antes de autorizar medidas semelhantes.

De acordo com o portal Metrópoles, a assessoria de imprensa da PGR confirmou que não emitiu parecer porque o ministro não abriu espaço para manifestação do Ministério Público Federal antes da execução da operação. A Procuradoria só foi comunicada após a conclusão das diligências, quando Moraes deu ciência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, sem abrir prazo para manifestação.

Interlocutores próximos ao ministro no STF argumentam que não havia necessidade de ouvir a PGR nesse caso específico. Segundo eles, a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro estaria submetida às mesmas regras aplicáveis à prisão comum. Moraes citou o artigo 66 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que atribui ao juiz da execução competência para adotar providências necessárias ao cumprimento da pena e fiscalizar as condições impostas ao preso.

A decisão, embora amparada em fundamentos legais, contrasta com o rito adotado em outras ocasiões e reacende o debate sobre os limites da atuação judicial em casos de grande repercussão política. Enquanto a defesa de Bolsonaro classificou a medida como excessiva, especialistas avaliam que a ausência de consulta prévia à PGR pode ser interpretada como um afastamento de práticas institucionais usuais, ampliando a tensão entre Judiciário e Ministério Público em torno das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente.