Viana rebate STF e afirma que nunca existiu golpe

Senador apresenta projeto para revogar dispositivos da Lei 14.197/2021 e critica “abusos interpretativos”

Agência Senado

O senador Carlos Viana (PSD-MG) reacendeu nesta terça-feira (12) o embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que “nunca existiu tentativa real de golpe de Estado” e protocolar um projeto de lei que revoga artigos da Lei nº 14.197/2021, responsável por tipificar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

“Não é anistia, porque nunca existiu tentativa real de golpe de Estado. Não existe golpe contra prédios públicos. Não é dosimetria, porque o problema não está apenas no tamanho das penas”, disse Viana.

O parlamentar defende que os dispositivos atuais abriram espaço para insegurança jurídica e interpretações abusivas. O projeto de lei nº 5.977/2025 propõe a revogação dos artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal, que tratam de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático, interrupção do processo eleitoral e violência política.

“A verdadeira solução é enfrentar a raiz dos exageros: revogar dispositivos da Lei 14.197/2021 que abriram espaço para insegurança jurídica, abusos interpretativos e enfraquecimento das prerrogativas do Congresso Nacional”, finalizou o senador.

A iniciativa surge após decisões recentes do STF sobre os condenados dos atos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da chamada “Lei da Dosimetria”, que reduzia penas de envolvidos, provocando reação imediata no Congresso.

A oposição segue em apoio a medida como forma de conter “excessos” do Judiciário.