Norma que reduzia penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro ficará sem efeito até decisão do plenário do STF Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (9) a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, que previa redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida valerá até que o plenário da Corte julgue as ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a legi

Ex-presidente busca revisão criminal alegando erro judiciário e questionando competência da Primeira Turma da Corte Reprodução A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte em 2025. O julgamento responsabilizou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023,

Claudebir Beatriz da Silva Campos, ex-candidata a deputada estadual, foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão e se apresentou à Justiça do Pará Reprodução A professora Claudebir Beatriz da Silva Campos, conhecida em Marabá (PA) por sua atuação política e por ter concorrido ao cargo de deputada estadual em 2022, começou a cumprir pena após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo informações oficiais, C

Willian Jaeger foi condenado a cinco anos de prisão por participação em atos considerados “antidemocráticos” em Santa Catarina e agressão a policiais rodoviários; defesa alega cumprimento parcial da pena. Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do empresário catarinense Willian Frederico Jaeger, condenado a cinco anos de reclusão por envolvimento em bloqueios considerados ilegais de rodovias durante os protestos realiz

Pré-candidato à Presidência vê vitória política após Congresso rejeitar veto de Lula ao PL da Dosimetria, medida que pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados do 8 de janeiro Reprodução O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, comemorou nesta semana a derrubada pelo Congresso Nacional do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, aprovada por ampla maioria de deputados e sena

Decisão foi recebida com alívio por familiares, que celebraram o reencontro após anos de encarceramento Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na última sexta-feira (24), a transferência de 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 para o regime de prisão domiciliar. A medida, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, levou em consideração a idade avançada dos réus — entre 61 e 74 anos — e problemas de saúde relatados durante o cumprimento das

Supremo avaliará pedido da defesa para procedimento no ombro para os dias 24 e 25 de abril redes sociais A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente seja autorizado a realizar uma cirurgia no ombro direito. O procedimento está previsto para os dias 24 e 25 de abril e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, Bolsonaro apresen

Advogados alegam ausência de provas materiais e denunciam isolamento como tortura STF A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins reagiu com firmeza à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trânsito em julgado da condenação de 21 anos de prisão por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. Os advogados afirmam que Martins foi sentenciado sem provas materiais e denunciam que o isolamento imposto ao réu c

Condenado pelo 8 de janeiro enfrenta novo capítulo judicial A Polícia Federal deteve Marco Alexandre Machado de Araújo, 56 anos, em sua casa, na tarde desta sexta-feira (17), em Uberlândia (MG), para dar início ao cumprimento da pena de 14 anos, após o trânsito em julgado da sentença em 27 de março de 2026. Desde abril de 2025, ele vivia em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. A defesa apresentou recurso solicitando que a execução da pena ocorra em regim

Deputado afirma que medida é “inacreditável” e acusa o ministro de cercear prerrogativas parlamentares Câmara dos Deputados O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o ministro Alexandre de Moraes após decisão que proibiu ele e os parlamentares Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel van Hattem (Novo-RS) de visitar Filipe Martins, ex-assessor da Presidência preso por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Na decisão, Moraes autorizou visitas de alguns parlamentares da oposição, mas vet

Ministro do STF quer detalhamento da equipe que atua na prisão domiciliar do ex-presidente EFE / André Borges O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe quais integrantes de sua equipe de segurança pertencem ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A decisão foi tomada no contexto da prisão domiciliar temporária concedida a Bolsonaro, que cumpre pena em casa por questões de saúde. Seg

José Éder Lisboa, sentenciado a 14 anos de prisão pelo STF, estava foragido e faleceu nesta sexta-feira redes sociais O adestrador de animais José Éder Lisboa, de 64 anos, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, morreu nesta sexta-feira (27) na Argentina. A informação foi confirmada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Lisboa havia sido sentenciado em junho de 2024 a 14 anos e seis meses de

Defesa solicita acesso irrestrito à residência em Brasília, hoje limitado a dias e horários específicos CNN A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou neste sábado (28) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam flexibilizadas as regras de visita impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar em Brasília. Atualmente, os filhos do ex-presidente só podem visitá-lo em dias e horários determinados, medida que a defes

Ex-presidente deixa hospital em Brasília após tratamento contra broncopneumonia e passa a cumprir medida judicial em casa. Na manhã desta sexta-feira (27), Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar após duas semanas internado em Brasília para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral. O ex-presidente deixou o Hospital DF Star acompanhado da esposa, Michelle Bolsonaro, e seguiu para sua residência no condomínio Solar de Brasília, onde começa a cumprir prisão domiciliar dete

Ex-presidente teve alta após tratar broncopneumonia e seguirá monitorado com tornozeleira eletrônica X O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou nesta sexta-feira (27) o Hospital DF Star, em Brasília, onde esteve internado por quase duas semanas para tratar uma broncopneumonia bacteriana. A decisão de conceder alta foi tomada após avaliação médica que apontou “evolução tranquila, sem intercorrências” durante o período de internação. Bolsonaro foi encaminhado diretamente para

Ex-presidente apresentou melhora clínica após dez dias de internação intensiva; tratamento contra pneumonia continua sem previsão de alta hospitalar Reprodução X O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta segunda-feira, 23 de março, e foi transferido para um quarto no Hospital DF Star, em Brasília. Internado desde o dia 13, Bolsonaro foi diagnosticado com pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. Segundo boletim

Decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, destaca que o estado de saúde do ex-mandatário exige cuidados médicos contínuos, após internação em UTI para tratar uma pneumonia decorrente de broncoaspiração. Bolsonaro cump

Boletim médico informa que ex-presidente está sem febre e permanece em tratamento intensivo, sem previsão de alta hospitalar redes sociais O ex-presidente Jair Bolsonaro continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 13 de março. De acordo com boletim médico divulgado neste domingo (22), o quadro clínico é considerado estável e o paciente está afebril, sem intercorrências nas últimas horas. Segundo a equipe médica

Jornal acusa STF de insensibilidade diante de quadro clínico grave do ex-presidente redes sociais A Folha de S.Paulo publicou editorial defendendo que Jair Bolsonaro, internado em estado grave em Brasília, receba prisão domiciliar. O jornal argumenta que a medida seria necessária por razões humanitárias, diante da fragilidade de sua saúde. No texto, a publicação critica a postura do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de falta de sensibilidade ao manter o regime

Equipe médica descarta alta no momento e mantém tratamento intensivo Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou melhora clínica nas últimas 24 horas, mas segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta. As informações constam em boletim médico divulgado nesta quinta-feira (19). Bolsonaro está em tratamento e segue internado desde a última sexta-feira (13), contra um quadro de pneum