Escritório Barci de Moraes acusa parlamentar de associar ministro do STF e esposa ao PCC Antonio Augusto/Secom/TSE A família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou na Justiça com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira. Os autores sustentam que o ex-relator da CPI do Crime Organizado “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação” ao, de acordo com eles, associá-los ao PCC (Primeiro Comando

Marcos Pollon ressalta que ministro do STF tem ciência das agressões relatadas por presos políticos Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Em entrevista ao jornalista Claudio Dantas, o deputado federal Marcos Pollon fez duras denúncias sobre os supostos abusos sofridos por presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo o parlamentar, os episódios incluem violência física e psicológica, ocorrendo com o conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

Paulo Henrique Costa, preso na Papuda desde abril, sinaliza intenção de colaborar com a Justiça Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, está detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 16 de abril, acusado de envolvimento no chamado Escândalo do Master. A investigação, conduzida pela Polícia Federal com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), apura um esquema de fraude em carteiras de crédito e pag

Proposta pode reduzir penas e alterar progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro Cristiano Mariz/Agência O Globo O Congresso Nacional se prepara para votar, na próxima quinta-feira (30), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”. A medida, aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2025, altera a forma de cálculo das penas aplicadas a crimes contra a democracia e pode beneficiar diretamente os condenados pelos ata

Trocas de senadores ampliam margem governista, mas placar segue apertado e sujeito a oscilações Ricardo Stuckert / PR O governo federal entrou em ofensiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para garantir a aprovação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal. A estratégia incluiu substituições de parlamentares vistas como manobras políticas, que aumentaram a presença de ali

Suprema Corte converteu pena em prisão domiciliar; advogados acompanharam saída em Criciúma Reprodução Fátima de Tubarão, condenada a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, deixou a Penitenciária Sul Feminina de Criciúma após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que converteu sua pena em prisão domiciliar. A saída ocorreu sob acompanhamento de seus advogados, Tcharles Koch e Pedro Almeida Neto, que estiveram presentes no momento

Áricka Cunha relata desgaste após prisão e afirma que luta continua em defesa da advocacia e dos direitos dos cidadãos A advogada Áricka Cunha, presa no dia 15 de abril dentro de seu escritório em Cocalzinho de Goiás, voltou a se manifestar publicamente. Em vídeo gravado durante sua internação hospitalar, ela descreveu os impactos da detenção e afirmou que precisou de atendimento médico em razão de um período marcado por “tensão e pressão”. A prisão ocorreu após o delegado Ch

Supremo avaliará pedido da defesa para procedimento no ombro para os dias 24 e 25 de abril redes sociais A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente seja autorizado a realizar uma cirurgia no ombro direito. O procedimento está previsto para os dias 24 e 25 de abril e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, Bolsonaro apresen

Decisão de Fachin suspende liminar do TJDFT e atende pedido do governo local, que alegou risco à ordem econômica diante da crise bilionária provocada por operações suspeitas com o Banco Master. O caso será analisado pelo plenário em maio. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a liminar que impedia o uso de bens públicos do Distrito Federal para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A med

Ex-presidente do BRB, dono do Master e aliados disputam acordos de colaboração que podem redefinir o rumo das apurações Reprodução/GloboNews A investigação sobre o Banco Master e suas relações com o Banco de Brasília (BRB) entrou em uma fase decisiva. Com a Polícia Federal e o Ministério Público intensificando as apurações, cresce a disputa entre os principais envolvidos para firmar delações premiadas capazes de reduzir penas e preservar patrimônio. O ex-presidente do BRB, Pa

Subprocuradora pede que decisão de Flávio Dino sobre aposentadoria compulsória seja analisada pelo plenário STF O Ministério Público Federal (MPF) acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter extrapolado suas funções ao vetar a aposentadoria compulsória como punição disciplinar a magistrados. A crítica foi feita pela subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, que afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino representa uma escolha política que deveria ser tomada pelo

Advogados alegam ausência de provas materiais e denunciam isolamento como tortura STF A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins reagiu com firmeza à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trânsito em julgado da condenação de 21 anos de prisão por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. Os advogados afirmam que Martins foi sentenciado sem provas materiais e denunciam que o isolamento imposto ao réu c

Decisão ocorre após pressão da OAB e determinação judicial que apontou irregularidades na atuação do delegado Reprodução A Polícia Civil de Goiás anunciou a transferência do delegado Christian Zilmon Mata dos Santos, que ganhou notoriedade após invadir o escritório e prender a advogada Áricka Rosalia Alves Cunha em Cocalzinho de Goiás. O episódio, ocorrido em abril, gerou forte repercussão nacional e foi considerado arbitrário pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO e OAB

Placar estava em 4 a 0 pela condenação por suposta difamação contra a deputada Tábata Amaral STF O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A interrupção ocorreu após o ministro André Mendonça pedir vista do processo, adiando a conclusão da análise. Até o momento da suspensão, o placar estava em 4 votos a 0 pela condenação, com posicionamentos favoráve

Órgão norte-americano destacou que governos estrangeiros não podem intimidar opositores em solo dos EUA; episódio envolvendo o ex-deputado brasileiro expôs tensões diplomáticas. O caso da detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos trouxe à tona um alerta do FBI sobre a prática de repressão transnacional. O órgão de investigação divulgou, logo após o episódio, que esse tipo de crime ocorre quando uma nação estrangeira busca "silenciar, punir ou ameaçar alguém

Segunda Turma do STF analisa caso ligado à Operação Compliance Zero, que investiga esquema bilionário de corrupção e lavagem de dinheiro Reprodução: fotomontagem - Agência Brasil | Agência Brasília O ministro André Mendonça, relator do processo, votou pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e

Reprodução A condenação de Marco Alexandre Machado de Araújo a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023 tornou-se símbolo da tensão entre a busca por exemplaridade na punição e o respeito às garantias constitucionais. Embora o episódio tenha sido marcado por ataques às sedes dos Três Poderes, não há comprovação de que Araújo tenha participado diretamente dessas ações violentas, o que torna a severidade da pena questionável e desproporcional à sua conduta. As críti

Marco Alexandre Machado de Araújo, sentenciado a 14 anos de prisão, permanece em regime domiciliar por decisão do STF devido a problemas psiquiátricos Reprodução: fotomontagem O ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, voltou ao regime de prisão domiciliar após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Araújo havia obtido a revogação de sua prisão preventiva em abril de 2025, quando a Corte consi

Ministro busca apoio de Alexandre de Moraes Reprodução: fotomontagem O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, procurou seu colega de Corte, Alexandre de Moraes, para defender a inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), como investigado no inquérito das fake news. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Segundo a emissora, uma intimação sigilosa já foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR), o que marca um novo capítulo na i

Deputada relata emoção ao encontrar ex-assessor e critica condições de encarceramento Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A deputada Bia Kicis relatou por meio das redes sociais neste domingo (19) que visitou o ex-assessor de Relações Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, que está preso na Casa de Custódia Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Bia declarou que estava sentindo dificuldades até mesmo para gravar vídeo, devido estar tom