Primeira Turma decide por unanimidade e abre caminho para ação penal contra o deputado Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo. A decisão foi tomada no plenário virtual e consolidada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou os demais integrantes da Turma. Com isso, o parlamentar passa oficialmente à condição de réu e enfrentará uma ação penal,

Adriano Machado/Crusoé Em prisão domiciliar desde agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para receber a visita do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), “na data mais breve possível”. A solicitação foi protocolada pela defesa de Bolsonaro nesta quarta-feira (12), e reforça a urgência de um encontro pessoal entre os dois aliados políticos. Segundo os advogados, o pedido tem como objetivo permitir um “encontro

Reprodução de O ministro Luiz Fux assumiu em nesta terça-feira (11) uma cadeira na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitar sua transferência da Primeira Turma. Em sua primeira participação no novo colegiado, Fux afirmou que a mudança foi motivada por sua admiração pela atuação da Segunda Turma na defesa das liberdades individuais. “Solicitei a transferência exatamente para admirar as inovações, a jurisprudência e a liberdade de expressão que esta Turma

Reprodução A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9), para tornar réu o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro , após aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão abre caminho para a instauração de ação penal contra o ex-servidor, acusado de envolvimento em supostos atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Com os votos favoráveis dos ministros Alexand

Primeira turma está fazendo o julgamento em plenário virtual Antonio Augusto/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (7), maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus no processo que apura a suposta trama golpista de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas, que tentavam evitar o cumprimento das p

Reprodução Durante uma sessão do Fórum de Buenos Aires, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), um réu do 8 de Janeiro interrompeu o debate conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento ocorreu na capital argentina e reuniu autoridades e convidados internacionais. Symon Castro, que responde a processo no STF por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, apareceu no auditório e interrompeu a pro

Reprodução Nesta sexta-feira (7/11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, integrantes do chamado “núcleo 1” da suposta “trama golpista”. O processo ocorre em plenário virtual e se estenderá até o dia 14 de novembro. Contexto do julgamento Os embargos de declaração são recursos que buscam esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades em decisões

Redes Sociais Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias sobre a eventual transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A medida atende a um pedido formal da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), que solicitou a realização de uma avaliação médica especializada para verificar se o estado de saúde do político é compatível

O governador Cláudio Castro se reuniu nesta segunda-feira (3) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar os sistemas tecnológicos utilizados pelo Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento ao crime. O encontro ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Rio, poucos dias após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes. A audiência foi realizada no âmbito da ADPF 635, conhecida como “

Reprodução O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou que não receberá o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Palácio Guanabara, sede oficial do governo estadual. O encontro entre as autoridades deverá ocorrer no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado na Cidade Nova, zona central da capital fluminense, espaço que articula as operações das forças de segurança do estado. A decisão de transferir a reunião para

Ton Molina/STF Os advogados de Mauro Cid protocolaram no STF, na última sexta-feira (24), um pedido para que seja reconhecida a extinção da pena de dois anos de reclusão imposta ao militar. A condenação foi determinada pela Primeira Turma do Supremo, que considerou Cid culpado por participação no núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte. Segundo a defesa, o tenente-coronel já teria cumprido integralmente a pena, levando em conta o período

TV Justiça Brasília — A defesa do general da reserva Walter Braga Netto recorreu nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 26 anos de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte, por envolvimento na suposta "trama golpista". O recurso apresentado é um embargo de declaração , instrumento jurídico utilizado para esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios em decisões judiciais. Os advogados de Braga Netto alegam que o julgamento

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração, buscando esclarecer omissões, contradições e obscuridades no acórdão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. O recurso não altera o mérito da decisão, mas visa evitar o trânsito em julgado da sentença. Valter Campanato / Agência Brasil Os advogados de Jair Bolsonaro protocolaram na noite de segunda-feira (27) embargos de declaração junto ao STF. O recurso tem

No começo de maio, o aparelho ficou sem bateria por cerca de 36 horas Marcelo Camargo/Agência Brasil A defesa do ex-presidente Fernando Collor afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a tornozeleira eletrônica dele ficou desligada no dia 2 de maio por causa de um “incidente involuntário”. Segundo os advogados, o aparelho ficou sem bateria por cerca de 36 horas, mas não houve quebra das regras da prisão domiciliar. A defesa pediu que o po

YouTube O advogado Martin de Luca, representante da Trump Media e da plataforma Rumble, provocou publicamente bancos brasileiros a respeito da aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A cobrança veio após o setor bancário colombiano anunciar que pretende cumprir sanções impostas pelos EUA contra o presidente da Colômbia, Gustavo Petro. O episódio ganhou destaque após De Luca publicar em sua conta na rede social X (antigo T

Militar está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica Felipe Sampaio/STF A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. A manifestação foi enviada ao Supremo após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Mauro Cid, o ex-presidente da Jair Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista. As defesas têm cinco di

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (23) a expedição de uma carta rogatória aos Estados Unidos para notificar o jornalista Paulo Figueiredo, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. A medida foi tomada devido à residência de Figueiredo nos EUA há cerca de dez anos, o que inviabiliza sua citação por meios tradicionais no território b

Gilberto Pereira Martins, réu por uso de documento falso no STF, é filiado ao PCdoB e prestou serviços em campanhas de Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo. Reprodução Em meio a uma ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal de São Luís, o servidor público Gilberto Pereira Martins tornou-se figura central em um caso que envolve a produção e uso de documento falso no Supremo Tribunal Federal (STF). A peça forjada teria como objetivo incriminar ind

Investigação havia sido instaurada há quatro anos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o inquérito administrativo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos ataques ao sistema eletrônico de votação e à lisura das eleições de 2022. Aberta há quatro anos, a investigação foi encerrada por falta de novos elementos que justificassem sua continuidade na esfera eleitoral. Responsável pela decisão, a corregedora-geral Isabel Galloti afirmou considerar “i

Gustavo Moreno/STF A Câmara dos Deputados rejeitou recurso do partido Novo, e projeto que limita decisões monocráticas no STF seguirá diretamente para o Senado. A proposta também restringe a atuação de partidos menores na Corte. Em uma votação expressiva realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados rejeitou o recurso apresentado pelo partido Novo que buscava levar ao plenário o projeto de lei que impõe limites às decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tri