Decisão judicial aponta falhas na gestão de Igor Normando e exige medidas imediatas para garantir dignidade e assistência à população vulnerável Reprodução A Justiça Federal consolidou uma multa de R$ 361 mil contra a Prefeitura de Belém, sob gestão de Igor Normando, devido ao descumprimento de determinações anteriores relacionadas ao acolhimento de pessoas em situação de rua. A decisão, que também responsabiliza a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), foi motivada por atrasos

Ex-presidente e aliado histórico de Lula nega acusações e denuncia perseguição política em meio à crise social e econômica no país Reprodução A Promotoria Departamental de Santa Cruz, na Bolívia, decretou a prisão de Evo Morales, líder cocaleiro e figura central da esquerda latino-americana. A ordem foi emitida nesta quarta-feira (29), e inclui acusações de terrorismo, levante armado, associação criminosa, instigação pública ao crime e atentado contra a segurança dos meios de

Três ministros da corte eleitoral avaliam que o tema é de natureza eleitoral e deve ser tratado pelo TSE, não pelo STF, em meio à disputa de outubro Folha - UOL A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de exigir explicações sobre o uso de um vídeo gerado por inteligência artificial em que Jair Bolsonaro aparece durante a convenção nacional do PL, no último sábado (25), provocou reação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com três ministr

Reprodução O Ministério da Justiça determinou que os registros de visitas recebidas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília permanecerão sob sigilo por 100 anos. A medida justificada pela pasta como necessária para proteger aspectos da vida privada do empresário e de seus visitantes. A informação foi confirmada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, esteve detido por cerca

Documento enviado ao STF sustenta que ex-presidente não poderia conceder aval devido às restrições impostas por Alexandre de Moraes Beto Barata/PL A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em que nega que o ex-presidente tenha autorizado o uso de sua imagem em um vídeo produzido por inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção nacional do PL que oficializou Flávio Bolsonaro com

Claudia Rodrigues afirma que problemas no equipamento reacendem sofrimento da família e expõem filhos a nova onda de desgaste Reprodução remodelagem com IA A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, voltou ao centro das atenções após registros de falhas na tornozeleira eletrônica que utiliza em cumprimento de regime domiciliar. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro, Débora

Secretaria aponta falhas técnicas no sistema de monitoramento e afasta suspeitas de descumprimento da prisão domiciliar Reprodução: fotomontagem A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) encaminhou nesta terça-feira (28) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, não cometeu qualquer violação ao uso da tornozeleira eletrônica. O documento foi enviado após o minis

Ministro Alexandre de Moraes questiona participação do ex-deputado em vídeo de campanha ao lado de senador do PL Rosinei Coutinho / STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre sua aparição em um vídeo de campanha junto ao senador Carlos Portinho (PL-RJ). A medida foi tomada após a circulação das imagens, que levantaram dúvidas sobre o cumpri

Senador do PL-RJ não comparece a depoimento presencial e opta por manifestação documental em inquérito conduzido pelo STF Reprodução O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não esteve na sede da Polícia Federal nesta terça-feira (28), onde deveria prestar depoimento no âmbito de uma investigação que apura suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme revelou o portal Metrópoles, a defesa do parlamentar decidiu encaminhar esclarecimentos po

Ministro do TSE afirma que tecnologia é lícita, mas não pode ser usada para prejudicar adversários TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, declarou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido pela legislação brasileira, desde que não seja empregado para atacar adversários ou comprometer a integridade do processo democrático. “Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar a

TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, foi sorteado para relatar a ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o Partido Liberal (PL) e o senador Flávio Bolsonaro. O processo questiona a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho durante a convenção partidária no sábado (25), quando Flávio foi oficializado como candidato à Presidência

Evaristo Sá / AFP A declaração feita em maio de 2025 pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, voltou a ganhar repercussão nesta semana. Na ocasião, durante evento em Nova Iorque, Barroso admitiu ter solicitado ao governo dos Estados Unidos manifestações públicas de “apoio à democracia brasileira” em momentos de tensão institucional. Segundo ele, tais posicionamentos ajudaram a conter pressõe

Dados revelam que 81,9% das decisões concentra em despachos individuais, enquanto apenas 18,1% são deliberadas pelos colegiados, seja pelas turmas ou pelo plenário. STF Um levantamento recente mostrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado a maior parte de suas decisões de forma monocrática. Dos 65.613 julgamentos realizados na sexta-feira (24), 53.719 (81,9%) foram assinados individualmente por um ministro, enquanto apenas 11.894 (18,1%) passaram pelo crivo colegiad

Honorários de R$ 5,6 mil decorrem de derrota judicial de Daniel Vorcaro em ação por calúnia e difamação Reprodução: fotomontagem A Justiça de São Paulo determinou que o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pague R$ 5.678,69 em honorários advocatícios à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi proferida pela juíza Paula da Rocha e Silva, da 39ª Vara Cível, que estabeleceu praz

Decisão do ministro do STF ocorre após ausência em monitoramento eletrônico e indícios de evasão da acusada dos atos de 8 de janeiro Reprodução com remodelagem na IA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da técnica agrícola Taís Simone Prado Leal, de Petrolina (PE), por descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a acusada

Decisão da Corte de Cassação aponta insuficiência nas informações apresentadas pelo governo brasileiro Reprodução A Corte de Cassação de Roma anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil, alegando que as garantias médicas oferecidas pelo governo brasileiro eram insuficientes. O tribunal destacou que os documentos enviados se limitavam a afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) informaria periodicamente sobre o estado de saúd

Função era criar “estrutura contábil” para a facção Estadão A Operação Janus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), trouxe à tona novas revelações sobre a atuação de Meire Bonfim da Silva Poza, conhecida nacionalmente por seu envolvimento na Operação Lava Jato. Segundo os promotores, a contadora recebia R$ 70 mil por mês para manter a estrutura contábil do braço financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organi

Ex-presidente venezuelano enfrentará acusações de narcoterrorismo, tráfico de drogas e posse de armas pesadas em tribunal de Nova York Reprodução A Justiça dos Estados Unidos definiu para 1º de junho de 2027 o início do julgamento do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em Nova York. Preso em janeiro de 2026 durante uma operação militar norte-americana em Caracas, Maduro e sua esposa, Cilia Flores, permanecem detidos no Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn. Amb

Operação Sem Desconto recolhe BMW, Audi e até um Opala Diplomata em Brasília Reprodução: fotomontagem A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (21) mandados de busca e apreensão em Brasília e recolheu veículos de alto padrão pertencentes a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Entre os bens estão um BMW M5, um Audi R8 V10 e um Chevrolet Opala Diplomata, considerado peça de coleção. A ação integra a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema d

Defesa argumenta desproporção em medida de Moraes e reivindica direito de encontro familiar e prerrogativas da advocacia Pedro Ladeira/Folhapress A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. Os advogados alegam que a medida é desproporcional e fere tanto o direito de convivência familiar